Resolução de Litígios
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O eupoupo.com, o teu supermercado online, está empenhado em fornecer-te uma experiência de compra superior. Contudo, se surgir um litígio, queremos que saibas que a União Europeia está ao teu lado. Foi criada uma plataforma especialmente para apoiar os consumidores como tu, fornecendo todas as informações necessárias para exerceres o teu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Entendendo a Resolução Alternativa de Litígios
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é uma opção que todos os consumidores têm ao seu dispor. Trata-se de um processo eficaz e eficiente que ajuda na resolução e orientação de conflitos antes da necessidade de abrir um processo litigioso nos tribunais.
O processo funciona de forma simples: o consumidor solicita a intervenção de um terceiro imparcial - o mediador - para agir como intermediário entre si e o comerciante. Este mediador pode sugerir uma solução para a reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução mutuamente aceitável. O procedimento é geralmente menos dispendioso, menos formal e mais rápido do que a via judicial.
Podes já conhecer este conceito por outros nomes: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
Entidades que ajudam na Resolução Alternativa de Litígios
No eupoupo.com, queremos facilitar o teu acesso à justiça. Por isso, disponibilizamos abaixo uma lista de entidades de RAL recomendadas que podem te auxiliar na apresentação da tua reclamação:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
A tua satisfação é a nossa prioridade no eupoupo.com. Se tiveres alguma insatisfação, convidamos-te a recorrer a estas entidades para procurar uma resolução. Juntos, podemos trabalhar para uma solução justa.