Resolução de Litígios

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, o eupoupo.com disponibiliza toda a informação para que possas exercer o teu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficaste insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, podes aceder a este site oficial e expor a tua contestação.


O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?


A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigioso nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.


Talvez conheças o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.


A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.


O eupoupo.com disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudar-te a apresentar os teus argumentos:


Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio:


CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

Montblanc
Moschino
Apple
Axe
Bic
Buondi
Calvin Klein
Carolina Herrera
Coca-Cola
Colgate
Denim
Adidas
Elnett
Fula
Gillette
Gucci
Junta Portuguesa Do Café
Labello
Listerine
Logitech
Natural Honey
Nescafé
Nestum
Nivea
Oral-B
Oreo
Pedigree
PORTUÉS - Oporto
Ray-Ban
Red Bull
Renova
Samsung
Vileda
Xiaomi
HP